Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Produção probatória dispensável (CPC, art. 130 e CPC/1973, art. 330). Convicção do Magistrado acerca da suficiência dos elementos trazidos aos autos para a solução da controvérsia. Recurso improvido.