Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Telefonia fixa. TELESP. Linha comercial. Demanda promovida pela empresa usuária da linha, e pelo seu titular do contrato em coautoria. Admissibilidade. Afastamento de preliminar de ilegitimidade de parte mantido. Contratação de plano diverso pelos coautores, e cobrança de montante a maior sem lastro demonstrado pela ré. Dano moral do coautor reconhecido diante de sua evidenciação na hipótese de corte indevido de fornecimento de serviço de telefonia. Diminuição determinada. Lucros cessantes demonstrados pelos coautores por intermédio das provas documentais e orais produzidas em audiência. Verba honorária mantida. Apelo parcialmente provido.
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