Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Pretensão da ré de que seja afastada a indenização por danos morais, uma vez que o protesto teria sido cancelado antes da propositura da ação. Descabimento. Hipótese em que, indevido o protesto, o dano moral configura-se «in re ipsa, prescindindo de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica. Recurso da ré desprovido.