Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Pretensão de desclassificação para tentativa. Conjunto probatório. Desnecessidade da posse tranquila da Res. Consumação do delito. Súmula 83/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356/STF. Fundamento não rebatido. Súmula 182/STJ.
«1. Necessário o reexame fático-probatório dos autos quando afirmado pela instância ordinária a existência de violência e grave ameaça para assegurar a impunidade de crime. Aplicação da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote