Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Regularidade no pagamento do empréstimo adquirido junto ao réu. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Desrespeito à segurança do negócio jurídico. Falha do sistema do réu ao registrar apontamento de um débito já quitado. Responsabilidade objetiva do estabelecimento bancário. Indenização devida. Arbitramento exacerbado. Redução. Necessidade, em atendimento aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso do réu provido em parte, não provido o da autora.