Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços médicos. Ação de indenização visando condenação da ré no pagamento de pensão mensal vitalícia e danos morais, sob alegação de erro médico em cirurgia, decorrente de hipoventilação do cérebro durante anestesia. Em consequência de tais fatos, o autor apresentou sequelas físicas e mentais. Decisão de parcial procedência em primeiro grau. Relação de prestação de serviços protegida pelo CDC. Responsabilidade objetiva do Hospital. Perícia médica realizada por profissional insuspeito que, embora não seja especialista na área, possui conhecimentos sobre anestesiologia. Impugnação por parte da ré, que sequer apresentou laudo crítico. Perícia considerada válida, encerrada a fase instrutória sem impugnação. Responsabilidade do estabelecimento hospitalar, decorrente da inexistência de condições mínimas para a realização de ato anestésico. Depressão ventilatória ocorrida durante cirurgia. Paciente não submetido a monitorização cardíaca nem de oxigenação sanguínea. Monitorização cardíaca instalada somente após o evento. A parada cardíaca se deve, a princípio, a má oxigenação do músculo do coração. Prova técnica que corrobora os fatos alegados pelo autor. Danos irreversíveis e permanentes sofridos pelo autor (retardo mental e hipertonia global). Nexo causal, culpa e dano evidenciados. Dever de indenizar que se impõe, pela negligência e imperícia tanto do hospital como de seu preposto. Majoração da verba indenizatória para R$100.000,00 em respeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso da ré não provido, provido o do autor.