Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Traduzindo-se o dano moral naquele que lesa o patrimônio anímico do indivíduo humano, causando-lhe dissabores em sua honra, objetiva ou subjetiva, restringindo-lhe a própria normalidade psíquica, vulnerada pelos efeitos que o ato danoso produz no âmbito íntimo do ser, tal não se evidencia pelo simples fato de receber, tomador de crédito, correspondências de cobranças de débitos, ainda que já quitados, se ausente inclusão de seu nome em lista de inadimplentes. Indenização indevida. Recurso improvido.