Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. O desconto de valores de parcelas devidas por correntista, diretamente em sua conta corrente, embora não admissível, não autoriza indenização se inexiste exagero, referindo-se a obrigações contratadas pelo devedor, pessoa com capacidade civil plena que deve ser responsabilizada pelas obrigações contraídas. Recurso não provido.