Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Conta inativa. Ausência de encerramento de conta corrente. Inserção do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Cobrança de tarifas que deve ser feita de forma direta, não por sobreposição do saldo de conta inativa, e sem inserção em rol de inadimplentes. Negativação do nome da correntista que deve ser excluída. Dano moral evidenciado. Indenização devida e fixada pela adequação. Recurso provido, com observação.