Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Age com culpa o motorista que empreende conversão à esquerda em pista de rolamento sem acostamento, inobservando regras elementares de trânsito. Com tal procedimento, interceptou a trajetória de motocicleta que transitava em sentido contrário. Assim, não basta ao condutor do veículo acreditar na prévia possibilidade da manobra, pois não o isenta do ilícito e de suas consequências. Na avaliação do dano moral, por ser ele presumido, basta a prova do fato danoso, a ensejar o seu reconhecimento. Indenização mantida. Recurso desprovido.