Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de Serviços. Plano de Saúde. Empregado que se aposentou e continuou trabalhando para a empresa até sua demissão sem justa causa. Pretensão de manutenção no plano de saúde nas mesmas condições vigentes durante seu contrato de trabalho. Possibilidade, desde que assuma o interessado o pagamento integral das prestações. Reconhecida a abusividade do reajuste de mensalidade com base exclusivamente em mudança de faixa etária. Sentença reformada. Recurso provido em parte.