Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Infecção hospitalar contraída pela autora em face de realização de parto cesariano de emergência. Moléstia confirmada pela prova pericial. Responsabilidade objetiva da prestadora de serviço, independente da culpa. CDC, art. 14. Ausente comprovação pelo nosocômio de que o dano ocorreu dentro da razoável expectativa do risco, o que poderia afastar a compreensão de defeito no serviço. Não demonstração de como atuava à época no combate e controle de infecções hospitalares e se os percentuais de comprometimento se encontravam dentro dos padrões admitidos pela literatura médica. Embargos infringentes rejeitados.