Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.3545.9005.7300

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Transporte coletivo. Acidente com vítimas fatais. Alegação de que o acidente resultou também de contumaz e notória omissão do Município. Afirmativa de descumprimento do dever de conservar as estradas seguras e transitáveis, nem tampouco sinalização adequada para prevenir acidentes. Desacolhimento. Ônibus que trafegava em estrada vicinal. Motorista que, à noite, dirigia em alta velocidade e com indícios de ter consumido bebida alcoólica. Imprudência do condutor do veículo. Nenhuma responsabilidade pode ser atribuída à Municipalidade, já que não adotou um comportamento (omissivo ou comissivo) culposo ou doloso. Rompimento do nexo causal em relação à Municipalidade. Ilegitimidade de parte desta evidenciada. Extinção do processo em relação à parte. Manutenção da condenação do motorista à reparação do dano moral. Recurso desprovido.

CF/88, art. 5º, V e X (Dano moral).
CLT, art. 223-A, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
CCB/2002, art. 624 (Dano moral).
CCB/2002, art. 186 (Dano moral).
Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Acidente do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão física (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Agressão verbal (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Companheira (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Concubina (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Cumulação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Dissabor (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Difuso (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Doença do trabalho (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Estético (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Empregado (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Estético. Distinção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ex-cônjuge (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Fixação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Humilhação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Julgamento ultra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral coletivo (Pesquisa Jurisprudência)

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