Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de Serviços. Serviços médico-hospitalares. Erro de diagnóstico. Autor que alega ter sido vítima de diagnóstico equivocado de câncer, que lhe causou grande sofrimento. Recurso de apelação parcialmente provido para julgar a ação parcialmente procedente. Condenação das requeridas ao pagamento de indenização. Voto vencido que negava provimento ao recurso. Interposição de embargos infringentes objetivando a prevalência do voto minoritário. Admissibilidade. Exame discutido que não concluiu pela existência de câncer, mas apenas apresentou hipóteses diagnósticas a fim de possibilitar uma investigação mais aprofundada. Laudo pericial conclusivo pela inexistência de definição categórica de câncer. Ação improcedente. Embargos infringentes acolhidos para este fim.