Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenizatória por danos material e moral. Culpa do motorista da ré provada. Danos graves e irreversíveis às autoras, com as mortes do cônjuge e pai de três coautoras e companheiro da quarta coautora. Pensionamento devido até que os falecidos completassem 70 anos de idade. Danos morais fixados em valor equivalente a 300 salários mínimos para cada autora. Valor da causa. Julgamento no corpo da sentença. Irregularidade sanável, por ausência de prejuízo. CPC/1973, art. 244. Litisdenunciação à seguradora procedente, nos limites da apólice. Danos pessoais que abrangem os danos morais. Súmula 402/STJ. Recurso provido em parte, para estes fins.