Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Indevida inscrição do nome do aluno no cadastro de inadimplentes. Matrícula trancada. Abusividade da cláusula contratual que condiciona o trancamento ao pagamento das mensalidades vincendas. Dano moral presumido não havendo necessidade da prova do prejuízo, desde que comprovado o evento danoso. Indenização devida, determinada a redução do valor arbitrado. Recurso parcialmente provido.
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