Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Contrato. Telefonia. Autor que alega ausência de informação adequada e suficiente do negócio jurídico celebrado com a concessionária. Verossimilhança da alegação e hipossuficiência técnica do consumidor que autorizam a inversão do ônus da prova, com base nos arts. 4º, I, e 6º, VIII, do CDC. Ré que não se desincumbiu do ônus da prova quanto à prestação de informações, de maneira clara e precisa, sobre a necessidade de habilitação do provedor, para acesso ilimitado à internet, não obstante tivesse à sua disposição meio para tanto, qual seja, a apresentação das gravações em que ela ofereceu o serviço ao requerente. Dano moral configurado. De rigor o pagamento de indenização. Tendo em vista a natureza do dano e suas consequências na vida do autor, o valor fixado pelo Juiz a quo deve ser reduzido para a importância de R$6.220,00. Recurso adesivo do autor improvido e parcialmente provida a apelação da ré.