Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Serviço de telefonia. Inscrição nos serviços de proteção ao crédito. Dano moral. Quantum fixado em R$ 10.000,00. Razoabilidade. Decisão agravada mantida. Improvimento.
«1.- «Nos casos de protesto indevido de título ou inscrição irregular em cadastros de inadimplentes, o dano moral se configura in re ipsa, isto é, prescinde de prova, ainda que a prejudicada seja pessoa jurídica. (REsp 1059663/MS, Rel. Min. NANCY ANDRIGHI, DJe 17/12/2008). ... ()
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