Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro de vida em grupo. Cancelamento unilateral pela seguradora. Ação de indenização. Danos morais. Prescrição. Ocorrência. Aplicação da Súmula 101/STJ. Ressalvado o entendimento deste relator. Agravo regimental desprovido.
«1. A Quarta Turma desta Corte, por ocasião do julgamento do REsp 759.221/PB, sob a relatoria do eminente Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR (DJe de 18/5/2011), apreciando questão idêntica à dos autos, ratificou o entendimento consolidado na Súmula 101 desta Corte, segundo a qual «a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano. ... ()
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