Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Omissão. Pretensão em revalorização da prova. Desclassificação para tentativa. Conjunto probatório. Desnecessidade da posse tranquila da Res. Consumação do delito. Súmula 83/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356/STF. Fundamento não rebatido. Súmula 182/STJ.
«1. Ao decidir pela ocorrência do crime de roubo, o Tribunal de origem afirmou expressamente a ocorrência de violência e grave ameaça. Entendimento diverso exige o reexame fático-probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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