Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Preposto da ré que, na qualidade de endossatário-mandatário, não procedeu à baixa de título quitado, permitindo a consumação do protesto. Responsabilidade direta da preponente pelo dano causado à autora, diante do que dispõe o CCB, art. 932, III. «Quantum indenizatório fixado de forma proporcional ao evento e suas consequências. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso desprovido.