Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Compra e venda. Aquisição de veículo usado mediante pagamento à vista. Tentativa de substituição por outro mais novo, sem êxito. Bloqueio do bem ocasionado pela inserção, por ambas as rés, em momento posterior à celebração do negócio jurídico, de anotação de intenção de gravame junto aos cadastros do DETRAN. Recorrente impedida de alienar seu veículo. Problema solucionado somente após a formulação de reclamação junto ao PROCON. Comprovação do dano e a conduta culposa das rés, bem como o nexo causal entre eles. Indenização fixada, dadas as peculiaridades do caso. Recurso parcialmente provido.