Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motorista da ré que adentrou no acostamento, atropelando ciclista que por ele trafegava, para desviar de outro veículo que, abruptamente, interceptou a sua trajetória. Vítima que conduzia a bicicleta de acordo com as normas de trânsito. Inocorrência de culpa concorrente. Hipótese em que eventual culpa de terceiro, embora seja excludente do ilícito, não tem o condão de exonerar a responsabilidade do réu, eis que foi o causador direto dos danos suportados pelos autores, ficando-lhe assegurado o direito de regresso contra o suposto terceiro. Condenação dos requeridos ao pagamento de indenização. Admissibilidade. Exegese dos arts. 188, II, 929 e 930, todos do Código Civil. Prestações mensais devem ser majoradas a partir da data do óbito, corrigidas monetariamente. Reparação por dano moral. Manutenção. Recurso improvido e recurso adesivo parcialmente provido.