Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Assistência Médica. Morte posterior (dois meses após o nascimento) de neonato em virtude de aspiração meconial. Prepostos da ré que foram negligentes, não se atentando aos primeiros indícios das complicações de saúde do feto. Nítida imperícia da ré ao afirmar que a situação não remetia à imediata realização do parto. Sofrimento fetal somente verificado após a cesárea. Nexo de causalidade entre a conduta dos prepostos da ré e a morte da recém-nascida. Responsabilidade da ré reconhecida. Indenização devida, fixado o valor no equivalente a cem salários mínimos para cada autor, acrescido de juros desde a data do ilícito e incidência da correção monetária a partir da data do arbitramento da indenização. Recurso desprovido, com observação.