Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Infecção hospitalar. Existência de prova do controle do risco de infecção hospitalar dentro dos níveis internacionalmente reputados como satisfatórios. Não caracterização de defeito do serviço. Inteligência da norma do CDC, art. 14, que, na hipótese, deve ainda ser interpretada segundo o «state of the art, já que descabida a exigência de superação de risco considerado previsível e dentro dos níveis compatíveis com as normas de higiene e controle até hoje conhecidas e reputadas satisfatórias. Indenização indevida. Agravo retido não conhecido e apelação improvida.