Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Energia Elétrica. Indevida inscrição do nome autora nos órgãos de proteção ao crédito em virtude de suposto não pagamento de faturas de consumo de energia. Ausência de relação jurídica entre as partes, sendo que a autora nunca residiu no endereço mencionado nos autos. Abalo injusto e indevido que violou a ordem jurídica, causando danos extrapatrimoniais. Indenização devida, determinada, apenas, a redução do valor da verba indenizatória arbitrada. Recurso da autora desprovido, provido em parte o apelo da concessionária.