Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano moral. Golpe sofrido por terceira pessoa que, ludibriada por estelionatário que se fez passar por seu sobrinho, solicitou o depósito de R$ 1.000,00 na conta da autora caso em que, tendo descoberto o golpe, manejou a vítima Medida Cautelar de Arresto, na qual foi concedida a liminar para determinar que o banco efetuasse o bloqueio do valor. Alegação da autora de que manifestara, por escrito, junto à própria agência, sua concordância com a devolução dos valores. Irrelevância. Conduta da vítima em buscar a apuração do ocorrido que independeu da atuação do banco, que apenas se limitou a cumprir a ordem judicial de bloqueio falha na prestação de serviços não configurada. Inexistência de nexo causal entre a conduta do banco e o dano sofrido pela autora. Ação julgada improcedente. Sentença mantida. Recurso improvido.