Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Evento provocado por ônibus. Responsabilidade objetiva da empresa de serviço público em relação a terceiro não usuário do serviço. Acolhimento. Desnecessidade do autor provar a culpa do motorista do ônibus pelo acidente. Ônus da ré de provar a excludente de sua responsabilidade, no presente caso, a culpa exclusiva da vítima. Insegurança na prova sobre a culpa do condutor do ônibus e sobre a culpa da vítima que beneficia esta, em prejuízo da ré. Manutenção da indenização por danos morais e estéticos fixada na sentença. Lesões sofridas pela vítima com sequelas que a incapacitaram parcial e permanentemente. Laudo médico. Redução do valor da pensão mensal, segundo parâmetros fixados na tabela da Susep para a incapacidade parcial da vítima após o período da convalescença. Embargos infringentes parcialmente acolhidos.