Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Duplicata simulada adquirida por estabelecimento bancário e apresentada para protesto sem análise da relação subjacente. Declaratória de nulidade e indenizatória. Endosso translativo. Legitimidade do estabelecimento de crédito cessionário. Apresentação em cartório sem o comprovante de entrega e recebimento da mercadoria. Imperícia comprovada. Ato ilícito configurado. Inocorrência de concretização do protesto. Dano moral consistente na insegurança do negócio jurídico e na intranquilidade causada à vítima. Cessionário do título que deve responder igualmente à cedente. Recurso provido.