Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Prestação de serviços bancários. Conduta culposa do banco réu que culminou com a restrição de crédito em nome dos autores, ocasionou-lhes inúmeros aborrecimentos e dissabores, além de abalo ao crédito deles. Autores que, induzidos em erro pelo banco réu, passaram da condição de credores para devedores. Circunstância em que, se o banco réu tivesse agido com a diligência que lhe cabia, nenhum dos fatos desastrosos que se seguiram teria acontecido. Caso em que, estando evidenciada a responsabilidade do banco réu pelo evento nocivo, é devida indenização por danos morais. Postulado pelos autores o montante correspondente a trezentas vezes o valor do cheque compensado indevidamente. Descabimento. Critério de prudência e razoabilidade. Justa a fixação da indenização em, aproximadamente, dezesseis vezes o valor do salário mínimo vigente. Recurso provido em parte.