Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Danos morais. Contrato. Empréstimo ao banco, via terminal eletronico, pelo cliente, comprometendo-se a quitar a dívida mediante parcelas mensais. Falha na prestação dos serviços bancários. O fato de o banco-réu emitir extratos, indicando que o valor em conta é zero, aponta pela inexistência saldo negativo, levando o autor a acreditar que o empréstimo estivesse sendo regularmente pago. Houve, pois, falha na prestação de serviços, na medida em que parcelas não pagas e encargos ficaram em aberto, sem que nada fosse devidamente informado ao cliente, em afronta ao dever de informação imputado ao fornecedor de produtos e serviços. Indenizatória parcial procedente. Manutenção. Recurso desprovido.