Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Movimentações indevidas em conta-corrente via internet. Dano moral puro é passível de ser indenizado, não sendo necessário que seja provado prejuízo efetivo. Simples fato de o correntista ter indevidamente debitado valores de sua conta-corrente traz-lhe inegável prejuízo, vez que a autora viu-se privada de valores que lhe pertenciam. Dano moral presumível, tendo em vista o fato de a autora somente ter conseguido o ressarcimento integral do valor indevidamente debitado de sua conta com a propositura da ação. Falha na prestação de serviços por parte do banco caracterizada. Dano moral devido. Sentença reformada. Indenizatória procedente. Ônus sucumbenciais carreados ao banco réu. Recurso provido.