Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.9072.9001.8800

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Interrupção de serviço de fornecimento de energia elétrica. Alegação de fraude no medidor. Dano moral fixado em R$ 8.000,00.

«1.- A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de não ser legítima a suspensão dos serviços «quando o débito decorrer de suposta fraude no medidor de consumo de energia, apurada unilateralmente pela concessionária (REsp 816.689/SP, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe 17/03/2009). ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa humana (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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