Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Quantum do dano moral. Desnecessidade de modificação. Ausência de dissídio jurisprudencial. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- Em relação ao quantum do dano moral, a 3ª Turma deste Tribunal assentou o entendimento de que somente se conhece da matéria atinente aos valores fixados pelos Tribunais recorridos quando o valor seja teratológico, isto é, de tal forma elevado que se considere ostensivamente exorbitante, ou a tal ponto ínfimo, que, em si, objetivamente deponha contra a dignidade do ofendido. Não é o caso dos autos, em que houve a fixação do valor de indenização por dano moral em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em razão da ofensa ao direito à imagem do Agravado, ao veicular em rede de televisão filmagem não autorizada por ele. ... (Continua)