Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Inexistência de débito e inscrição indevida em cadastro de restrição de crédito. Indenização. Dano moral. Revisão.

«1. O STJ pacificou entendimento de que o valor indenizatório fixado pelos danos morais na instância ordinária submete-se ao seu controle, na hipótese em que a condenação seja irrisória ou exorbitante, distanciando-se, assim, das finalidades legais e da devida prestação jurisdicional frente ao caso concreto. ... (Continua)