Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Crime contra a pessoa. Lesão corporal. Violência doméstica contra a própria mãe. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pelo trancamento da ação penal. Existência de indícios de autoria. Justa causa presente. Precedentes.
«1. Os elementos informativos coletados no inquérito policial em que se baseou a denúncia demonstram indícios suficientes de autoria delitiva do recorrente; portanto, presente a justa causa para a persecução criminal. ... ()
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