Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Inscrição indevida do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Contrato bancário. Mútuo feneratício. Pagamento regular das parcelas em instituição financeira autorizada pela ré a recebê-lo. Repasse. Ausência. Circunstância alheia ao consumidor, que não pode ser responsabilizado pela falha na prestação de serviço. Indenização devida e adequadamente arbitrada. Recurso não provido.