Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Cliente bancário que tem seu nome negativado em decorrência de despesas e saques em seu cartão de crédito efetuados por pessoa desconhecida. Ausência de comprovação pela instituição financeira dos contratos firmados e do detalhamento das compras e retiradas levadas a efeito, ônus que lhe competia. Fornecedor de serviços que ao atrair consumidor se obriga quanto aos riscos da atividade e a possibilidade de fraudes. Indenização de rigor. Recurso do banco não provido.