Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP OLX - Suspensão da plataforma - Requerida que, em resposta, afirma que a suspensão decorreu de prática de «spam pelo autor - Fragilidade da prova produzida, não tendo sido demonstrada referida infração às condições da plataforma - Tentativa da requerida de inovação das alegações em sede recursal - Descabimento - Não se tratou de «prova nova, tal como afirmado pela requerida, mas indevida Ementa: OLX - Suspensão da plataforma - Requerida que, em resposta, afirma que a suspensão decorreu de prática de «spam pelo autor - Fragilidade da prova produzida, não tendo sido demonstrada referida infração às condições da plataforma - Tentativa da requerida de inovação das alegações em sede recursal - Descabimento - Não se tratou de «prova nova, tal como afirmado pela requerida, mas indevida tentativa de modificação das razões anteriormente apresentadas para o bloqueio da conta, de modo que tais alegações não comportam conhecimento - De rigor, assim, o reconhecimento da abusividade da conduta da requerida ao providenciar o bloqueio da conta, o que implica a obrigação de desbloqueio - Sentença, neste ponto, mantida pelos seus próprios fundamentos. DANOS MORAIS - Não ocorrência - Inexistência de demonstração de qualquer lesão efetiva aos direitos de personalidade do autor em razão da conduta da requerida - Mero inadimplemento contratual que, por si só, não gera o direito à indenização - Sentença, neste ponto, reformada para afastar a condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais - Recurso parcialmente provido.