Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração. Recurso interposto por ambas as partes. Omissão verificada apenas no que tange aos honorários sucumbenciais. Majoração. CPC/2015, art. 85, § 11. Inobservância das hipóteses do CPC/2015, art. 1.022 quanto às matérias aventadas pela parte ré que revelam mero inconformismo com o resultado do julgamento e seu caráter infringente. Embargos da autora embargante acolhidos, rejeitados os embargos da parte ré