Jurisprudência Selecionada

1 - TST Iii. Recurso de revista de ambas as partes. Tema comum. Valor da indenização por danos morais.

«O TRT reduziu de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o valor da indenização por danos morais. Ocorre que também o valor fixado pelo Regional afigura-se, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e ainda em face do tratamento que a jurisprudência desta Corte vem dispensando à matéria, bastante elevado. É que restou expressamente registrado no acórdão que a doença do Reclamante, de cunho psiquiátrico, não decorreu propriamente das atividades por ele desenvolvidas no Reclamado, embora haja sido agravada pelas circunstâncias em que o trabalho era exercido, com cobranças e exigências que, embora próprias da atividade bancária, tornaram-se insuportáveis à sua estrutura mental e psicológica. E, embora se possa admitir, como o faz a decisão recorrida, que houve negligência do Reclamado ao impor -demasiada pressão e cobrança a quem não tinha condições de recebê-las-, é certo que essa culpa deve ser mitigada pela confirmação, também constante do acórdão, de que todas essas exigências e pressões eram inerentes ao cargo do Reclamante. Exerceram inescusável e preponderante influência, no caso, as próprias condições pessoais do Reclamante, já de si predisposto à enfermidade aos poucos manifestada, e que culminou com a sua inegável incapacitação para o trabalho. Em vista disso, impõe-se conhecer do recurso do Reclamado, por afronta ao CCB, art. 944, parágrafo único, e no mérito dar-lhe provimento para reduzir a indenização para R$ 30.000,00 (trinta mil reais), valor mais consentâneo com as particularidades do caso concreto. Não se conhece, consequentemente, do recurso do Reclamante, pelo qual se pretendia a elevação do valor fixado pelo Regional. ... (Continua)