Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Revolvimento fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão agravada não atacada especificamente. Súmula 182/STJ.

«1. Trata-se de Agravo Regimental contra decisão que, no objeto recursal fixado, negou provimento ao Agravo em Recurso Especial por aplicação da Súmula 7/STJ, por ser necessário, no caso concreto, o revolvimento fático-probatório para afastar as premissas adotadas pelo Tribunal de origem. ... (Continua)