Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso especial. Previdência privada. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Conduta protelatória. Multa do CPC/1973, art. 538. Coisa julgada. Súmula 83/STJ. Perícia atuarial. Desequilíbrio atuarial. Fonte de custeio. Honorários. Súmula 7/STJ e 282, 356/STF. Improvimento.

«1.- Embora rejeitando os embargos de declaração, o acórdão recorrido examinou, motivadamente, todas as questões pertinentes, logo, não há que se falar em ofensa ao CPC/1973, art. 535. ... (Continua)