Jurisprudência Selecionada

1 - TST Doença ocupacional. Indenização por danos morais e materiais. Comprovado nexo causal entre acidente do trabalho e atividades laborais. Súmula 126/TST.

«Recurso calcado em divergência jurisprudencial. A indenização postulada na presente reclamatória por dano moral sofrido pelo empregado vítima de acidente do trabalho ou doença ocupacional é matéria que não pode ser apreciada por esta Instância extraordinária sem, primeiramente, reexaminar as provas que foram o fundamento da decisão regional no sentido da existência do nexo causal entre o acidente sofrido e as atividades laborais do empregado. Neste contexto, vislumbra-se a impossibilidade de se proceder ao reexame, necessário, do conjunto probatório, diante dos termos em que está posto o v. acórdão regional, diante do que nos prescreve a Súmula 126/TST. ... (Continua)