Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.5853.8011.2600

1 - TST Recurso de revista. Prescrição. Indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional.

«Nos termos do posicionamento acatado por este Tribunal Superior do Trabalho, o marco inicial para a contagem da prescrição, em caso de doença profissional ou de acidente de trabalho, deve ser efetuado da ciência inequívoca da incapacidade laboral. No caso dos autos, o laudo pericial de audiometria foi realizado em 3/10/2009, momento este considerado como o da confirmação da doença ocupacional, e o ajuizamento da reclamação trabalhista deu-se em 5/4/2010, ou seja, posteriormente a Emenda Constitucional 45/2004. Portanto, aplica-se à hipótese o contido no CF/88, art. 7º, XXIX, não havendo nenhuma prescrição consumada. Recurso de revista que não se conhece.... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Aborrecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Teoria da perda de uma chance. (Pesquisa Jurisprudência)
Teoria da perda de uma chance (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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