Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Danos morais. Quantum indenizatório.

«1. O Colegiado de origem manteve a sentença no que tange ao pagamento de indenização por danos morais (R$ 5.000,00. cinco mil reais). 2. A Corte Regional consignou que «a sentença proferida pelo Juízo a quo, ao analisar os fatos, reconheceu que o reclamante fora posto para fora da empresa à força, sendo agredido na ocasião pelo porteiro/vigia da reclamada e que «o empregador cometeu ato ilícito, eis que a conduta foi lesiva à moral do reclamante, vez que o expôs à vexame público, por ter sido jogado ao chão, quando posto para fora das dependências da reclamada à força, ficando configurados os elementos caracterizadores do dano moral indenizável: ato ilícito, causado pela reclamada e ofensa à hora e à imagem do reclamante, bens estes indenizáveis, não sobressai a alegada desproporcionalidade do valor fixado a título de indenização por danos morais, a ensejar a sua redução. ... (Continua)