Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Doença ocupacional. Concausa.

«O contexto fático descrito pelo Tribunal Regional autoriza a conclusão daquela Corte quanto ao dano sofrido pela reclamante (doença ocupacional, movimentos repetitivos com cotovelos e punhos, com redução da capacidade laboral), à contribuição das condições de trabalho como concausa para o surgimento ou agravamento da doença, e a conduta culposa da recorrente (que não adotou medidas para evitar o agravamento da doença). Assim, para o acolhimento da tese da recorrente, de que a doença da reclamante não tem relação com a atividade laboral, seria necessário o revolvimento de fatos e de prova, inviável nesta instância extraordinária, ao teor da Súmula 126 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece.... (Continua)