Jurisprudência Selecionada

1 - TST Dano moral. Quantum indenizatório. Tratamento vexatório pelo superior hierárquico. R$. 10.000,00.

«O eg. Tribunal Regional manteve a indenização por danos morais fixado pela r. sentença em R$10.000,00, ressaltando que «o valor arbitrado pelo Juízo atende aos critérios de moderação e cautela, sem causar enriquecimento ilícito ao beneficiário, nem prejuízo demasiado à empresa, capaz de inviabilizar o exercício das suas atividades comerciais. Considerou-se, ainda, a natureza pedagógica da medida, «a fim de que os dirigentes orientem os seus representantes, no sentido de serem evitados abusos no exercício do poder hierárquico, em desrespeito à honra e dignidade dos seus subordinados. Respeitados os parâmetros e critérios de razoabilidade e proporcionalidade para a fixação do quantum indenizatório, não há de se falar em violação do CCB, art. 944, caput. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)