Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Acidente de trabalho. Morte do empregado. Disparo de arma de fogo por cliente da reclamada. Danos morais. Indenização.

«1. O e. TRT relatou que o «filho dos autores (...), era ex-empregado da ré e estava laborando, dentro do estabelecimento da ré (...), no momento em que levou um tiro disparado por um dos clientes da ré- e que «segundo a testemunha (...), o autor dos disparos avisou que retornaria ao local 'para matar todo mundo'-. Acrescentou que «a reclamada fora alertada, previamente, do risco eminente de uma fatalidade e, ainda assim, não tomou outras precauções além daquelas normais, até ali. Registrou que, «ainda que se reconheça que prover segurança pública é dever do Estado (art. 144 da CF), há que se reconhecer a responsabilidade concorrente da ré, pois o empregado foi atingido dentro de seu estabelecimento, local em que, supostamente, deveria estar protegido, e durante sua jornada de trabalho, bem como que, «embora houvesse serviço de segurança, este não foi suficiente para evitar o dano suportado pelos autores. 2. Da leitura do acórdão, extrai-se que o Colegiado de origem confirmou a ocorrência do fato danoso e do nexo causal. ... (Continua)