Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Constituindo-se duplicata título de crédito causal, devendo sempre corresponder a uma efetiva compra e venda mercantil ou prestação de serviços, conforme os Lei 5474/1968, art. 1º e Lei 5474/1968, art. 2º, não comprovada a existência do fato que a originou, sobrevindo indevido protesto, de rigor seja indenizado aquele que passa a ser visto pelo mundo econômico e financeiro como mau pagador, recebendo estigma injusto e não merecido. Condenação mantida. Recurso não provido.